O FPMNS oferece os seguintes benefícios aos servidores municipais de Bom Despacho:

• Aposentadoria por Tempo de Contribuição - Para servidores que atingem o tempo mínimo de contribuição.
• Aposentadoria por Idade - Para servidores que atingem uma idade mínima e cumprem um tempo mínimo de contribuição.
• Aposentadoria Compulsória - Aos 75 anos de idade.
• Aposentadoria por Invalidez - Para servidores incapacitados permanentemente.
• Pensão por Morte - Benefício para dependentes do servidor falecido.

Passo a passo para solicitar aposentadoria:

1. 1. Compareça pessoalmente ao FPMNS com os documentos necessários
2. 2. Preencha o formulário de solicitação de aposentadoria
3. 3. Aguarde a análise do processo (prazo: até 30 dias)
4. 4. Receba a notificação de aprovação ou solicitação de documentos adicionais

Documentação necessária para Concessão de Benefício:

Documentação Básica:

• Documentos Pessoais: RG e CPF
• Certidão de Tempo de Contribuição da Prefeitura (modelo Anexo IX - Portaria MTP nº 1.467/2022)
• Certidão de Tempo de Contribuição de outros órgãos (se houver averbação)
• Relação de Salários de Contribuição (julho/1994 até mês anterior à aposentadoria)
• Contracheque do mês anterior à aposentadoria ou Declaração de Remuneração

Documentação de Vínculo:

• Termo de Posse no Cargo Efetivo (servidores efetivos)
• Declaração de Estabilidade (servidores estáveis)

Documentação Específica:

• Declaração de Sala de Aula (professores com redução de 05 anos)

Requerimentos e Declarações:

• Requerimento de Aposentadoria
• Quadro de Informações Complementares
• Declaração de Acúmulo de Cargo
• Declaração de Acúmulo de Benefício (Art. 24 da EC 103/2019)
• Declaração de Averbação (se houver tempo averbado)
• Documentos de Apostilamento (se aplicável)

Você pode consultar o status do seu benefício de três formas:

A pensão por morte é um benefício concedido aos dependentes do servidor falecido.

Quem tem direito:

• Cônjuge ou companheiro(a).
• Filhos menores de 21 anos (ou até 24 se estudante).
• Filhos inválidos de qualquer idade.

Como solicitar:

Os dependentes devem comparecer ao FPMNS com a documentação necessária.

Para atualizar seus dados cadastrais, você pode:

Para adicionar dependentes:

1. 1. Compareça ao FPMNS com a documentação do dependente.
2. 2. Preencha o formulário de inclusão de dependente.
3. 3. Entregue a documentação à Coordenadora de Benefício.

Documentação necessária:

• Certidão de Nascimento ou Casamento.
• CPF do dependente.
• Comprovante de Residência.

Para alterar sua conta bancária para recebimento de benefícios:

1. 1. Compareça ou ligue para o FPMNS.

O e-SIC (Serviço de Informações ao Cidadão) permite que você solicite informações públicas do FPMNS.

1. 1. Acesse a seção e-SIC do portal
2. 2. Clique em "Nova Solicitação"
3. 3. Descreva detalhadamente a informação que você busca
4. 4. Informe seus dados pessoais
5. 5. Envie a solicitação